A assinatura Gov.br permite que o cidadão assine documentos usando a própria conta Gov.br, direto na Central de Atendimento. Para ativar esse recurso, é preciso passar por um processo de credenciamento junto ao Governo Federal.
Este artigo é voltado ao servidor público responsável por essa integração no seu órgão. Você não vai conduzir esse sem apoio: em cada etapa, este artigo mostra o que é responsabilidade sua e o que fica a cargo do analista de suporte ou analista de sucesso do cliente 1Doc que te acompanha.
Antes de começar: sua entidade já pode aderir?
Confira se o seu órgão atende aos requisitos:
- Ser um órgão público;
- A solicitação deve ser feita por um gestor público com conta Gov.br nível Prata ou Ouro;
- O órgão precisa ter aderido à Rede Nacional de Governo Digital (isso já acontece automaticamente se o seu órgão já está integrado ao Login Único);
- O sistema precisa estar hospedado em um domínio governamental (isso já acontece através do domínio personalizado do cliente) e já integrado ao Login Único.
Se sua entidade já usa o Login Único (login com conta Gov.br) na 1Doc, o caminho fica bem mais curto: praticamente todos esses requisitos já estão cumpridos.
Além disso, solicite alguns dados antes de iniciar o processo no Gov.br (eles serão necessários ao longo do preenchimento dos formulários no Gov.br):
- Dados do usuário técnico;
- Client ID de produção fornecido para a integração com a Autenticação (Login Único);
- URL de produção fornecida para a integração com a Autenticação (Login Único);
- Chave Pública PGP do Responsável Técnico
- URL(s) do retorno Homologação específico da base;
- URL(s) de retorno;
- URL para a página inicial do sistema;
- URL(s) de logout.
Como o processo funciona
O credenciamento acontece em duas frentes, ao mesmo tempo:
- Você preenche alguns formulários no site do Gov.br, com o apoio da 1Doc;
- A 1Doc cuida da parte técnica: prepara as informações do sistema, grava os vídeos exigidos pelo Gov.br e acompanha a análise até a aprovação.
Em resumo: sempre que um campo do formulário pedir uma informação técnica sobre o sistema (como um código de identificação ou um endereço da internet), a 1Doc já te entrega esse dado pronto, para você só copiar e colar.
Passo 1: peça as credenciais de homologação
Tudo começa em um formulário do próprio Gov.br. Você deve acessar o link oficial e clicar em "Iniciar" (lembrando que sua conta Gov.br deve ser de nível Prata ou Ouro).
1.1 Dados do órgão e de quem está solicitando
O formulário pede os dados da sua entidade (CNPJ, e-mail institucional, poder, esfera, estado e município) e os dados de quem está preenchendo a solicitação.
Preencha todas as informações obrigatórias relativas à sua entidade e aos seus próprios dados como requisitante.
1.2 Dados funcionais: responsável negocial e responsável técnico
Em seguida, o formulário pede os dados de duas pessoas: o responsável negocial (normalmente, quem está preenchendo o formulário) e o responsável técnico (a pessoa que responde tecnicamente pela integração — ou seja, a 1Doc).
Aqui, você deve preencher os seus próprios dados como responsável negocial, enquanto a 1Doc te passa os dados prontos do responsável técnico.
1.3 Questionário
O Gov.br pergunta se o seu sistema lida com dados sensíveis, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Como a 1Doc guarda dados de cidadãos (nome, e-mail, CPF, entre outros), a resposta correta aqui é "Sim".
Atenção: se você responder "Sim" a essa pergunta, o próprio Gov.br vai recomendar que a conta usada pelos cidadãos seja, no mínimo, nível Prata, com verificação em duas etapas. Isso é só uma orientação do órgão — não muda nada no que você precisa preencher.
1.4 Escolha do produto: assinatura
Aqui você escolhe o produto "Assinatura". O Gov.br avisa que, para aprovar esse pedido, seu sistema já precisa estar integrado ao Login Único (autenticação) do Gov.br antes.
Se sua base ainda não tem essa integração, é preciso solicitar primeiro o produto "Autenticação (Login Único)", seguindo os passos deste artigo e só depois pedir a assinatura.
1.5 Dados técnicos do sistema
Agora o formulário pede informações técnicas: o código de identificação do sistema (Client ID), o endereço de internet (URL) usado na integração, o nome e a descrição do sistema, o público-alvo do serviço, e os endereços que o Gov.br deve chamar depois que o cidadão assina um documento.
Nessa parte, a 1Doc te envia todos essas informações técnicas, já que elas são específicas do sistema da 1Doc usado pela sua base. Você só precisa copiar e colar cada um no campo correspondente.
Use a tabela abaixo para responder o formulário:
Pergunta | Resposta |
O sistema possui integração ativa com a autenticação (Login Único)? | Sim |
Informe o nº do protocolo da solicitação de integração com a autenticação (Login Único) (opcional) | Informe o número do protocolo da solicitação de integração com o serviço de Login Único (Autenticação). Essa informação fica disponível apenas para o usuário que realizou a solicitação junto à Gov.br. Para localizá-la, o responsável deverá acessar sua conta Gov.br, clicando aqui, selecionar a opção “Acompanhamento” e consultar as solicitações encerradas. Exemplo de protocolo: 123456.7891234/20XX. |
Informe o Client ID de produção fornecido para a integração com a Autenticação (Login Único) | Preencha a informação obtida com a 1Doc |
Informe a URL de produção fornecida para a integração com a autenticação (Login Único) | Preencha a informação obtida com a 1Doc |
Nome do Sistema (homologação) | 1Doc |
Descrição/objetivo do sistema | A 1Doc é um sistema de gestão documental que permite a solicitação, tramitação e assinatura eletrônica de documentos. A integração com o serviço de Assinatura gov.br viabilizará que contatos externos (cidadãos) assinem documentos digitalmente através da Central de Atendimento, utilizando sua identidade digital gov.br, sem necessidade de cadastro prévio no sistema. |
Público alvo | Cidadãos e contatos externos que precisam assinar documentos emitidos pelo órgão. |
Nome serviço | Assinatura eletrônica de documentos via gov.br |
Descreva os benefícios ofertados à sociedade | Permite que o cidadão assine documentos oficiais de forma digital, segura e com validade jurídica, sem necessidade de deslocamento ou impressão, utilizando sua própria conta Gov.br como meio de autenticação e assinatura. |
Tipo de documento que será assinado | Documentos administrativos tramitados via protocolo (ex.: ofícios, notificações, termos, requerimentos). |
URL(s) do retorno Homologação | Adicionar endereços: 1. Informar como: https://localhost/ 2. Informar como: https://signer-govbr.1doc.com.br/ 3. Preencha com a URL obtida com a 1Doc |
1.6 Volumetria, sazonalidade e chave de segurança
Por fim, o formulário pergunta quantos cidadãos devem usar o serviço por ano e se existem períodos de pico de uso (por exemplo, épocas de vencimento de algum prazo importante no seu órgão).
O formulário também pede uma "chave pública PGP", que é uma chave de segurança criptografada usada para proteger as credenciais enviadas pelo Gov.br.
Pergunta | Resposta |
Volumetria anual estimada de usuários (obrigatório) | Conforme porte (habitantes) do município |
Sazonalidade Obs.: picos de acesso ao sistema (inserir caso tenha momentos de alta demanda do serviço). Ex: Inscrição no Enem dos dias 10 a 17/05, Período declaração de imposto de renda. | Informe sobre picos de uso (ex.: fim de mês devido ao acontecimento X ou Y, datas de vencimento de prazos legais, recadastramentos, período de refis, etc.) |
Chave Pública PGP do Responsável Técnico (obrigatório) | Esta chave é gerada pela 1Doc e disponibilizada ao cliente com base no nome e e-mail do responsável técnico pela integração na entidade. |
Depois de revisar tudo, é só aceitar os termos de uso e clicar em "Enviar solicitação". A análise do Gov.br pode levar até 10 dias úteis.
Importante:
Após o recebimento e a análise da solicitação, não havendo necessidade de ajustes negociais ou técnicos, os prazos estimados para o envio das credenciais da API de Assinatura Eletrônica Avançada são os seguintes:
- Ambiente de homologação: até 3 dias úteis;
- Ambiente de produção: até 5 dias úteis.
Agora, basta aguardar o retorno do Gov.br com o envio das chaves de homologação.
Assim que receber as credenciais, encaminhe-as à 1Doc para que sejam produzidos os vídeos de homologação.
Para a produção dos vídeos de homologação, será imprescindível prosseguir com o preenchimento do formulário a seguir. A equipe 1Doc irá te auxiliar ao longo de todo o processo.
Passo 2: atualize os endereços de internet (URLs) em ambiente de homologação para o serviço de Login Único
Assim que for enviado a solicitação inicial, a Gov.br, é preciso preencher um segundo formulário, chamado "Serviço de Pós-Integração", para informar os endereços de internet (URLs) que serão usados no ambiente de homologação (testes) para o serviço de Login Único.
Importante: para realizar a etapa de homologação do serviço de Assinatura, é necessário que sua base tenha um ambiente de homologação do Login Único Gov.br devidamente configurado e em funcionamento.
Essa etapa é obrigatória porque, para realizar uma assinatura utilizando o Gov.br, o usuário precisa estar previamente autenticado na plataforma por meio do Login Único.
Para configurar ou atualizar o ambiente de homologação, o responsável pela integração no município deve acessar (usando a mesma conta gov.br de antes) o formulário de solicitação da gov.br para o serviço de pós-integração e clicar no no botão "Iniciar":
Na pergunta "Que tipo de responsável você é?" informe "Responsável Negocial".
Preencha, então, com suas informações de "Cargo/Função", "E-mail Institucional do requisitante" e "Celular do requisitante".
No próximo passo, preencha os dados da sua entidade: CNPJ do Município, Nome do órgão, e-mail @município, Poder, Esfera, Estado, Município e Unidade Requisitante = Município XXXX
Em seguida, escolha o tipo de solicitação "Atualização de URLs":
Os dados do responsável negocial (você) e do responsável técnico (a 1Doc) aparecem novamente na etapa seguinte, junto com o campo para anexar a chave pública PGP.
Os campos correspondentes ao responsável negocial serão preenchidos automaticamente conforme o usuário logado.
Dessa forma, será necessário preencher apenas os campos referentes ao responsável técnico.
Caso algum campo não seja preenchido automaticamente, preencha-o manualmente com os dados do responsável negocial da entidade.
Os campos referentes ao responsável técnico devem ser preenchidos com os dados repassados pela equipe da 1Doc (quem responde tecnicamente pela integração).
Na etapa seguinte, o formulário pede o "Client ID" do ambiente de homologação:
- Produto integrado: selecionar a opção "Autenticação (Login Único)"
- Qual ambiente deseja atualizar? Selecionar a opção "Homologação"
- Nome do sistema (homologação): informar "1Doc"
- Client ID (homologação): preencha com a informação obtida com a 1Doc.
Por fim, os endereços (URLs) de retorno, de página inicial e de logout para o ambiente de homologação, também obtidos com a 1Doc
Depois de preencher tudo, aceite os termos e envie a solicitação.
Importante: acompanhe o andamento da solicitação e informe à 1Doc assim que as URLs forem atualizadas.
Passo 3: resgate as credenciais de homologação do serviço de Login Único e forneça para a 1Doc
O órgão deve resgatar e fornecer para a 1Doc as credenciais de homologação para o serviço de Login Único por meio da solicitação de origem através da conta Gov.br do usuário responsável pela solicitação da integração à época.
Para resgatar essas informações acesse este link, usando a mesma conta Gov.br que fez a solicitação, na opção "Acompanhamento".
Localize a solicitação referente à integração com o Login Único, acesse-a e informe à 1Doc o Client ID e o Client Secret.
Importante: caso a pessoa que fez a solicitação original não trabalhe mais no órgão ou não tenha mais acesso à conta usada, não tem problema: fale com a 1Doc, que pode ajudar a localizar essas informações. Esta orientação também se aplica aos órgãos que realizaram a integração com o Login Único há mais tempo, quando o processo de integração ainda era realizado por e-mail, em vez do formulário utilizado atualmente.
Passo 4: libere o DNS do seu órgão
A 1Doc precisa de um endereço de internet específico para gravar os vídeos de demonstração exigidos pelo Gov.br. Para isso, é necessário adicionar um novo registro de DNS. Peça ao time de TI da sua entidade (ou ao responsável pelo domínio) para criar essa entrada de DNS.
- ENTRADA CNAME: nomepersonalizado-homolog.cidade.uf.gov.br (específico por cliente. Exemplo: https://prefeituradigital-homolog.araraquara.sp.gov.br/)
- Valor: dgao6xbhs0uwo.cloudfront.net
Passo 5: aguarde a validação em ambiente de homologação
A partir daqui, o trabalho é da 1Doc: configurar o ambiente de homologação, gravar os vídeos mostrando o cidadão acessando com a conta Gov.br e assinando um documento.
Com os vídeos de homologação prontos, a equipe 1Doc enviará para você os materiais necessários para que você envie tudo para a análise da equipe da Gov.br.
A 1Doc vai te atualizar sobre o andamento do processo em ambiente de homologação e fornecer as orientações necessárias para o encaminhamento dos materiais ao Gov.br.
Passo 6: receba as credenciais de produção e publique o serviço
Depois que a Gov.br aprova os vídeos de homologação, o órgão recebe as credenciais de produção — as credenciais finais, que valem para o uso real pelos cidadãos.
A partir do momento em que a sua entidade recebe essas credenciais, é preciso publicar o serviço para a sociedade em até 30 dias úteis, conforme a exigência da própria gov.br.
Resumindo: quem faz o quê
- Você (administrador da base): preenche os formulários do Gov.br com os dados institucionais, responde às perguntas sobre o seu serviço, encaminha as credenciais recebidas do Gov.br para a 1Doc e aciona o time de TI para liberar o registro de DNS quando solicitado;
- 1Doc: fornece todos os dados técnicos do sistema, gera a chave de segurança (PGP), grava os vídeos exigidos, acompanha a análise do Gov.br e configura o ambiente até a publicação final.
Dúvidas em qualquer etapa? Contate o suporte da 1Doc via chat/e-mail (suporte@1doc.com.br) ou a pessoa responsável pela integração da sua base.